1. Aceitação
Ao criar uma conta, adquirir ou utilizar recursos do Tutu Concursos, o usuário declara ciência destes Termos e das políticas vinculadas à plataforma.
2. Natureza do serviço
O Tutu oferece materiais e ferramentas educacionais de preparação para concursos. O Tutu não integra, representa ou possui vínculo oficial com órgãos públicos, bancas organizadoras ou entidades responsáveis pelos certames, salvo informação expressa em contrário.
3. Ausência de garantia de aprovação
Resultados de diagnósticos, questões, simulados e indicadores representam desempenho educacional dentro das atividades realizadas. Eles não constituem previsão ou garantia de aprovação, classificação ou nomeação em concurso público.
4. Conta pessoal
A conta e os acessos contratados são pessoais. O usuário é responsável por manter suas credenciais protegidas e não deve compartilhar acesso de forma que permita utilização por terceiros não autorizados.
5. Produtos e acessos
Cada compra libera apenas os recursos associados à oferta adquirida. Recursos bloqueados podem permanecer visíveis para demonstrar possibilidades da plataforma, mas não integram automaticamente a compra.
6. Conteúdo educacional
Conteúdos autorais do Tutu são protegidos pela legislação aplicável. É vedada a reprodução, redistribuição, revenda, publicação integral, raspagem automatizada ou disponibilização sistemática a terceiros sem autorização.
7. Conteúdo de terceiros
Quando o Tutu indicar vídeos, leis, editais ou conteúdos externos, a autoria e disponibilidade pertencem às respectivas fontes. A curadoria e organização não transferem ao Tutu a titularidade sobre material de terceiros.
8. Atualizações de conteúdo
Materiais podem ser atualizados para acompanhar editais, legislação, jurisprudência, correções ou melhorias editoriais. Mudanças relevantes de versão podem exigir reprocessamento de progresso ou marcações quando tecnicamente necessário.
9. Compras, cancelamentos e reembolsos
Pagamentos são processados pela Hotmart. Reembolsos seguem o prazo e o procedimento informados no checkout e na Política de Reembolso. Quando um reembolso, chargeback ou cancelamento definitivo for confirmado, acessos vinculados à compra podem ser revogados.
10. Disponibilidade
O Tutu busca manter a plataforma disponível, mas pode realizar manutenção, atualizações ou enfrentar indisponibilidades de serviços de terceiros. Não é garantida operação ininterrupta em todos os momentos.
11. Uso inadequado
O acesso pode ser restringido em casos de fraude, tentativa de burlar controles de acesso, exploração abusiva da plataforma, ataque técnico ou violação grave destes Termos, observados os direitos do usuário.
12. Contato
Dúvidas sobre acesso, compra ou uso podem ser encaminhadas pela Central de Ajuda do Tutu.